Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Eduardo Silva, que atua comercialmente sob a marca esDEV.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:

• Email: geral@esdev.pt
• Formulário de contacto: https://www.esdev.pt/#contacto
• WhatsApp: +351 967 309 924

2. Dados pessoais que recolhemos

Dependendo da forma como nos contacta, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Através do formulário de contacto

• Nome;
• Endereço de email;
• Assunto;
• Conteúdo da mensagem.

Podem ainda ser tratados determinados dados técnicos, como o endereço IP ou informações relacionadas com a ligação, quando necessário para assegurar a segurança do website e prevenir utilizações abusivas, como o envio repetido ou automatizado de mensagens.

Através de email

Quando nos contacta diretamente por email, tratamos os dados que nos fornece nessa comunicação, incluindo o seu endereço de email, nome, dados de contacto e o conteúdo da mensagem.

Através do WhatsApp

Caso opte por contactar a esDEV através do WhatsApp, poderemos tratar o número de telefone e o conteúdo da comunicação que nos enviar.

Não solicitamos, através do website, dados como número de cartão de cidadão, dados bancários ou dados de pagamento.

Recomendamos que não envie através do formulário ou de outros canais de contacto dados pessoais que não sejam necessários para o tratamento do seu pedido.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através dos canais de contacto são utilizados para:

• Responder aos pedidos de contacto e esclarecimento;
• Compreender as necessidades apresentadas pelo potencial cliente;
• Preparar propostas comerciais quando solicitado;
• Contactar o interessado relativamente ao pedido efetuado;
• Celebrar e executar contratos, quando aplicável;
• Cumprir obrigações legais a que a esDEV esteja sujeita;
• Garantir a segurança e o correto funcionamento dos sistemas e serviços utilizados pela esDEV.

Dependendo da finalidade concreta, o tratamento poderá ter como fundamento jurídico:

• A realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quando o contacto se destina à preparação de uma eventual contratação;
• A execução de um contrato, quando exista uma relação contratual;
• O cumprimento de obrigações legais;
• O interesse legítimo da esDEV, nomeadamente para gerir comunicações, assegurar a segurança dos sistemas e prevenir utilizações abusivas, desde que os direitos e liberdades dos titulares não prevaleçam sobre esse interesse.

O artigo 6.º do RGPD prevê, entre outras, a execução de diligências pré-contratuais, a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo como fundamentos possíveis para o tratamento de dados pessoais.

Os dados recolhidos através do contacto não são utilizados atualmente para o envio de newsletters ou campanhas de publicidade.

Caso a esDEV venha a utilizar os dados para finalidades de marketing direto, esse tratamento será realizado de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando este seja legalmente exigido.

4. Com quem partilhamos os dados

A esDEV não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus contactos.

Para disponibilizar e operar o website, o sistema de contacto e o serviço de email, podemos recorrer a prestadores de serviços tecnológicos que tratam determinados dados por nossa conta, nomeadamente:

• Vercel — alojamento e infraestrutura do website, bem como estatísticas de utilização através do Vercel Analytics;
• Resend — processamento e envio das mensagens submetidas através do formulário de contacto e de eventuais mensagens automáticas associadas ao formulário;
• Google Workspace / Gmail — serviço utilizado para disponibilizar e gerir a caixa de correio geral@esdev.pt, onde as comunicações recebidas podem ficar armazenadas;
• Google reCAPTCHA — verificação anti-spam no formulário de contacto, quando esta proteção estiver ativa;
• WhatsApp / Meta — serviço utilizado caso o titular dos dados escolha contactar a esDEV através do WhatsApp.

Os prestadores de serviços podem tratar dados pessoais em diferentes jurisdições. Quando exista uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicados os mecanismos de transferência previstos no RGPD, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e outras salvaguardas legalmente previstas.

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de períodos de conservação impostos por lei.

Pedidos de contacto sem contratação

Quando não exista uma relação contratual, os dados poderão ser conservados pelo período necessário para responder ao pedido e realizar eventuais contactos relacionados com o mesmo, sendo, em regra, eliminados ou deixados de utilizar para essa finalidade até 12 meses após o último contacto, salvo quando exista uma razão legítima ou obrigação legal que justifique a sua conservação durante um período superior.

Clientes e projetos contratados

Quando exista uma proposta aceite, uma relação contratual ou obrigações de faturação, determinados dados poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento do contrato e das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria contabilística e fiscal.

O período de conservação poderá também ser prolongado quando tal seja necessário para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, dentro das condições e limitações legalmente previstas, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável.

A CNPD confirma estes direitos e indica que o seu exercício deve ser facilitado pelo responsável pelo tratamento.

Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar a esDEV através de geral@esdev.pt.

Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos legalmente aplicáveis. A CNPD indica, como regra geral, um prazo de um mês para resposta aos pedidos de exercício de direitos, sem prejuízo das situações previstas no RGPD que permitam a sua extensão.

O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário para proteger os dados pessoais.

7. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Pode consultar o website da CNPD em:

https://www.cnpd.pt/

8. Decisões automatizadas e definição de perfis

O website da esDEV não utiliza decisões exclusivamente automatizadas ou mecanismos de definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os titulares dos dados.

9. Cookies e estatísticas

Atualmente, a esDEV não utiliza cookies destinados a publicidade, marketing ou rastreamento através de redes sociais.

O website utiliza Vercel Analytics para obter estatísticas de utilização. De acordo com a configuração atualmente utilizada, estas estatísticas não dependem de cookies de identificação.

O formulário de contacto pode utilizar o reCAPTCHA v3 da Google para reduzir envios automatizados. Nesse caso, a Google trata dados de utilização segundo as suas políticas de privacidade e termos, referidas junto do formulário.

Caso sejam introduzidos futuramente cookies ou outras tecnologias que exijam consentimento nos termos da legislação aplicável, serão implementados os mecanismos de informação e consentimento adequados antes da sua utilização, quando legalmente exigidos.

10. Segurança

A esDEV procura aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode ser considerado totalmente seguro.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações no website, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização no início do documento.

Última atualização: 24 de agosto de 2026